O Departamento de Licenças e Inspeções (L&I) emite licenças administrativas que mostram que um edifício está em conformidade com os Códigos de Construção e Incêndio. Essas licenças são emitidas como parte das licenças de construção ou podem ser solicitadas separadamente quando nenhuma construção é proposta.
| Nome | Descrição | Lançado | Formato |
|---|---|---|---|
| PDF do requerimento de licença administrativa | Use este requerimento para obter um Certificado de Ocupação, um Certificado de Ocupação para um evento especial ou um sinal de Ocupação Legal. | 23 de setembro de 2019 | |
| Certificado de ocupação para escolas existentes, folha de informação em PDF | Informações sobre como obter um Certificado de Ocupação para escolas existentes. | 21 de agosto de 2024 | |
| Ficha de informação do Certificado Temporário de Ocupação em PDF | Informações sobre certificados temporários de ocupação. | 12 de fevereiro de 2025 |