A lei da Filadélfia protege o direito básico de um indivíduo a um tratamento justo e igualitário em acomodações públicas. Exemplos de acomodações públicas incluem:
- Hotéis, motéis, pousadas e outros locais de hospedagem.
- Restaurantes, bares e outros locais onde alimentos e/ou bebidas são servidos.
- Cassinos, teatros e outros locais de entretenimento.
- Lojas, bancos, barbearias ou salões de beleza e estabelecimentos de varejo.
- Faculdades, universidades e instituições educacionais.
- Clínicas médicas, abrigos para moradores de rua e outros prestadores de serviços sociais.
- Parques, academias de ginástica e outros centros de recreação ou academia.
- Museus e outros locais de exibição pública.
A discriminação em acomodações públicas pode ocorrer quando os serviços são totalmente negados, como quando alguém é recusado a entrar em um local público. Também pode ocorrer quando alguém recebe um serviço menos favorável do que outros, ou quando uma barreira física ou outro problema torna os serviços inacessíveis para alguém com deficiência.
Se você acredita que sofreu discriminação em acomodações públicas, pode registrar uma queixa na Comissão de Relações Humanas da Filadélfia.
Como fazer uma reclamação
A lei define categorias específicas que são protegidas da discriminação em acomodações públicas. Embora a discriminação com base em outros fatores possa ser injusta ou antiética, atualmente não é ilegal.
Você deve enviar sua reclamação para:
Comissão de Relações Humanas da Filadélfia
The Curtis Center
601 Walnut St., Suíte 300 Sul da
Filadélfia, PA 19106