Atacadistas e profissionais imobiliários podem usar ligações, cartas e visitas para convencer os residentes a venderem suas casas. Essas táticas agressivas podem fazer com que os proprietários vendam suas propriedades a preços significativamente abaixo do valor de mercado.
A lei de proteção ao proprietário de imóveis Não Solicite exige licenciamento e regulamentação de atacadistas e seus agentes. Também os proíbe de solicitar proprietários que:
- disseram ao corretor imobiliário, agente ou atacadista que não desejam ser contatados sobre a venda ou aluguel de sua propriedade; ou
- adicionaram seu nome à lista de Não Solicitar da cidade.
Tipos de solicitação
A solicitação inclui:
- Qualquer anúncio ou solicitação de que um proprietário liste seu imóvel residencial para venda.
- Qualquer oferta direta para comprar um imóvel residencial.
A solicitação pode ocorrer por meio de várias formas de contato. Isso inclui, mas não está limitado a:
- Contato presencial.
- Chamadas telefônicas.
- Correspondências.
- Comunicações digitais.
- Comunicação por escrito apresentada ao proprietário ou colocada no endereço do proprietário, como um folheto colocado em um veículo.
Quem pode se inscrever
Qualquer proprietário de imóvel residencial na Filadélfia pode se juntar à lista de Não Solicitar. Proprietários de propriedades comerciais não são elegíveis.
Para ser considerado proprietário de uma propriedade, você deve:
- ter seu nome na escritura; ou
- ter direito legal à propriedade da propriedade. (Por exemplo, você herdou uma casa, mas seu nome ainda não está na escritura.)
Estar na lista de Não Solicitar não o impedirá de vender sua casa ou listá-la em um corretor imobiliário.
Como se inscrever
Para participar da lista de Não Solicitar, use o formulário digital abaixo.
Denunciar uma violação
Se um atacadista ou profissional imobiliário continuar a entrar em contato com você depois de entrar na lista Não Solicitar, você poderá enviar um formulário de reclamação à Comissão de Relações Humanas da Filadélfia (PCHR). O formulário pode ser enviado por correio ou por e-mail para pchr@phila.gov.
Dependendo da gravidade da ofensa, a penalidade pelo envio de uma solicitação ilegal pode variar de uma reprimenda a uma multa de até $2.000. A cidade pode levar os reincidentes ao Tribunal e pedir ao juiz que imponha penalidades mais altas.